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Propaganda eleitoral, nas ruas e na internet, começa nesta terça
O prazo para registro das candidaturas a presidente e vice, governadores e vice, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais termina nesta segunda-feira (15). Logo em seguida, na terça-feira (16), começa a propaganda eleitoral, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. A campanha termina em 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, que ocorre no dia seguinte (2 de outubro).
Em 26 de agosto, tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que vai até 30 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno.
O segundo turno será realizado em 30 de outubro, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta dos votos válidos na primeira votação, conforme estabelece o Artigo 77 da Constituição.
As regras da propaganda eleitoral a serem seguidas pelos candidatos e observadas pelos eleitores encontram-se em documentos elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma delas é a Resolução 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, e no calendário do pleito de 2022.
De acordo com as regras, ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados, bem como realizar propaganda eleitoral vedada por lei ou por resoluções da Justiça Eleitoral.
A legislação estabelece que a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da Polícia. O candidato, partido político, federação ou coligação que promover o ato fará a devida comunicação à autoridade policial com, no mínimo, 24 horas de antecedência.
Fonte: hojeemdia.com
Foto: thegentleman / João Jacinto Ferreira
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