– Direitos da criança
Toda criança tem direito a:Ser registrada gratuitamente;
Realizar o teste do pezinho até o 5º dia de vida, na maternidade, UBS ou outro ponto de referência na Rede de Atenção à Saúde;
Ter acesso a serviços de saúde de qualidade;
Ter acesso à escola pública e gratuita perto do lugar onde mora;
Receber a Caderneta da Criança ainda na Maternidade;
Receber gratuitamente as vacinas indicadas no Calendário Nacional de Vacinação.
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