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Novas regras do Pix entram em vigor dia 2; veja o que muda
O Pix caiu no gosto do brasileiro, atraído pela facilidade e gratuidade na transação.
Desde o lançamento da modalidade, em novembro de 2020, tornou-se o meio de pagamento mais usado no país. E para melhorar a aplicação do sistema, algumas mudanças começam a valer a partir da próxima segunda-feira (2). Uma delas é a eliminação de limites por transação. Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de usuários cadastrados no sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC).
De acordo com a instituição financeira, o Pix não terá mais limite por transação a partir desta data. Serão mantidos apenas o teto de valores por período: diurno (6h às 20h) ou noturno (20h às 6h). Com isso, o cliente poderá transferir todo o limite de um período (diurno ou noturno) em apenas uma transação ou fazê-lo em diversas vezes, ficando a critério do correntista.
Além disso, o Banco Central elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.
As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
As alterações serão feitas, de acordo com o BC, para simplificar ainda mais a modalidade, além de aprimorar a experiência dos usuários, “ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”, informou em nota.
Para o advogado especializado em Direito Bancário e Mercado de Capitais Marcelo Godke, a flexibilidade de se fazer uma remessa maior com o Pix é um dos principais pontos positivos da mudança. “Não há um limite estabelecido, mas se aumenta essa liberdade pode ter uma consequência negativa que está relacionada ao aumento de fraude”, alerta.
Por isso, na avaliação do especialista, é preciso que o usuário fique mais atento. “Vale lembrar que a remessa de dinheiro via Pix não tem estorno, via de regra. Por isso, o usuário precisa ser mais precavido”, destaca.
Aposentadorias e pensões
Outra mudança no sistema de pagamentos vai atender a aposentados e pensionistas. Salários e benefícios previdenciários poderão ser pagos pelo governo por meio do Pix. O Tesouro Nacional poderá pagar ainda salários ao funcionalismo. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.
Outras regulamentações foram atualizadas. Ficará a critério de cada instituição financeira definir os limites para transações em que os usuários finais sejam empresas. A personalização do horário noturno diferenciado passará a ser facultativa.
Além disso, as instituições financeiras passarão a considerar os limites da transferência eletrônica disponível (TED) para definir os limites das operações Pix com finalidade de compra. Até agora, os valores máximos eram definidos com base no cartão de débito.
A maioria das regras valerá a partir de 2 de janeiro. No entanto, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.
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