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Maria da Penha: lei completa 17 anos; Minas é o 2º estado com mais feminicídios no Brasil
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completa 17 anos nesta segunda (7).E, infelizmente, não há muito o que se comemorar.
Pelo menos em Minas, 2º estado com mais feminicídios no Brasil em 2022, de acordo com o recém-divulgado Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O documento, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta que Minas registrou 171 feminicídios em 2022 – no ano anterior foram 155. O estado fica atrás somente de São Paulo, que registrou 195 crimes da mesma natureza registrados no ano passado.
Os homicídios de mulheres – que não têm relação direta com a condição de ser mulher – também aumentaram em Minas entre 2021 e 2022: de 298 para 309.
De acordo com o Anuário, diariamente no Brasil, 673 mulheres se deslocaram até uma delegacia de polícia para denunciar um episódio de violência doméstica, um crescimento de 2,9% em relação aos registros do ano anterior.
Outras ocorrências
Por outro lado, o crime de lesão corporal dolosa classificado como violência doméstica apresentou queda em Minas nos últimos anos. Foram 22.657 registros em 2021 e 22.561 em 2022, uma diminuição de 0,8%.
Já a concessão de medidas protetivas de urgência pelos tribunais de Justiça aumentou 5,7%: de 33.858 medidas concedidas em 2021 para 35.933 em 2022.
O Anuário de Segurança Pública ainda aponta que 0,7% das chamadas para o 190 em 2021 era relacionada a ocorrências de violência doméstica. Em 2022, foram 31.908 ligações desta natureza, o que corresponde a 0,9% de todas as chamadas recebidas pela Polícia Militar no ano.
O FBSP aponta que os dados divulgados no documento correspondem aos registros administrativos, ou seja, tratam de registros de boletins de ocorrência, acionamentos ao 190 e solicitações de medida protetiva ao Judiciário. Ou seja, são apenas os casos que chegaram até as autoridades após as vítimas buscarem ajuda do estado.
Feminicídio
O feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Em 2015, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15) juntou-se à Lei Maria da Penha na construção do empoderamento das mulheres em conjunto com as políticas públicas criadas para prevenir e punir atentados, agressões e maus-tratos.
As alterações trazidas pela Lei do Feminicídio imputaram mais severidade nas penas para crimes praticados nos casos de violência doméstica e familiar e de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Ajuda
Caso seja vítima ou conheça alguém que precise de ajuda, a orientação é denunciar nos números 181, 197 ou 190.
Há, ainda a opção via app:
- Aplicativo MG Mulher: disponível para download gratuito nos sistemas iOS e Android, o app indica à vítima endereços e telefones dos equipamentos mais próximos de sua localização, que podem auxiliá-la em caso de emergência. O app permite também a criação de uma rede colaborativa de contatos confiáveis que ela pode acionar de forma rápida caso sinta que está em perigo.
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