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Trabalhadores perdem dinheiro ao cair no golpe do exame admissional; entenda o que diz a lei
O exame admissional é direcionado para todo colaborador contratado sob regime CLT e deve ser feito antes que o trabalhador assuma suas atividades. Esse procedimento é de responsabilidade do empregador.
Um golpe que tem causado alerta para trabalhadores desempregados é de criminosos que se passam por grandes empresas e cobram pelo exame admissional.
Esse procedimento é de responsabilidade do empregador (entenda mais abaixo). Por isso, é importante ficar atento caso receba alguma solicitação desse tipo.
Como funciona o golpe?
O trabalhador recebe uma mensagem via SMS em nome de portais de emprego já conhecidos, como o Infojobs, Vagas.com e Catho.
Nesse primeiro contato, é enviado um número de WhatsApp e uma falsa oportunidade de emprego. Para atrair candidatos, os golpistas usam nomes de empresas já consolidadas.
Ao entrar em contato com o suposto recrutador, as vítimas recebem informações sobre a tal “vaga” e ficam sabendo que estão “pré-aprovadas”, mesmo sem ter feito uma entrevista.
Além de pedir o envio de uma série de documentos, o golpista cobra o pagamento do exame admissional.
Nesse caso, o valor cobrado foi de R$ 160. Na conversa, o suposto recrutador garante que o dinheiro será reembolsado assim que o candidato começar a trabalhar.
“Assim que fiz o pagamento, eles não me responderam mais”, explica Ramon Oliveira, de 29 anos, do Rio de janeiro, que caiu no golpe em junho do ano passado, quando estava buscando uma oportunidade na área administrativa.
Na época, ele recebeu SMS de uma golpista dizendo ser do Infojobs. Na mensagem, foi informado que o trabalhador estava sendo selecionado para uma entrevista na Eneva – empresa para a qual Ramon se candidatou anteriormente no cargo de auxiliar de escritório.
O trabalhador estava há mais de um ano desempregado quando caiu no golpe, e acreditou que essa era uma oportunidade de se recolocar no mercado.
Ramon chegou a marcar uma entrevista presencial e foi orientado a entrar em contato com a Clínica RHMED, via WhatsApp, para agendar o exame admissional.
“Caso eles peçam a guia de encaminhamento carimbada e assinada, realize o pagamento do exame para a clínica e mande a nota fiscal que a guia de encaminhamento será feita junto com o estorno do mesmo”, diz a orientação recebida pelo trabalhador.
Após o pagamento, a suposta recrutadora e clínica sumiram do WhatsApp. “Preferi acreditar que era algum problema de comunicação”, lembra o trabalhador.
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Ramon foi presencialmente no endereço da Eneva, conforme marcado anteriormente com a suposta recrutadora. No local, encontrou outras 15 pessoas na mesma situação. Todas as vítimas foram orientadas pela administração da empresa a abrir um boletim de ocorrência online.
Quem também passou pelo mesmo foi Marcele Fernandes, de 30 anos, que até chegou a fazer uma entrevista via telefone. A trabalhadora recebeu uma falsa oferta para atuar como assistente financeiro no shopping rio sul em Botafogo, também no Rio de Janeiro, em setembro do ano passado.
“Após eu ter efetuado o pagamento e enviado o comprovante, tudo sumiu e não me responderam mais”, relembra Marcele, que ainda entrou em contato com o Shopping e o Infojobs após o golpe com esperança de ser ressarcida e descobriu que a vaga não existia.
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Já Maria Beatriz, de 18 anos, de Maceió (AL), viu um anúncio de vaga pelo Instagram em fevereiro deste ano e encaminhou um currículo via e-mail. Logo, recebeu um retorno afirmando que estava sendo selecionada para atuar como recepcionista na clínica Climap.
Entre as informações enviadas, estava a cobrança de R$ 100 pelo exame admissional. “O pagamento da taxa é indispensável. Não se preocupe! esse valor será reembolsado assim que você comparecer para realizar o exame, ou seja, amanhã”, dizia o enunciado do e-mail.
Em busca da primeira oportunidade de emprego, Maria pegou dinheiro emprestado e fez o pagamento. “Depois que fiz o PIX, olhei o Instagram da clínica e tinha uma postagem dizendo estavam usando o nome [da clínica] para aplicar golpes”, lembra a vítima.
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Quem paga pelo exame admissional?
O exame admissional é um procedimento obrigatório, realizado por médicos especializados em medicina do trabalho, que todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT precisam fazer antes de iniciar suas atividades.
Ele serve para avaliar o estado de saúde do candidato para garantir que está apto para desempenhar suas funções. Na maioria das vezes, o exame é composto por procedimentos rápidos e simples, que verificam as condições gerais de saúde do futuro colaborador.
O artigo 168 da CLT destaca que todos os custos do exame admissional ficam por conta do empregador. Não é um procedimento padrão das empresas pedir para o trabalhador pagar e depois reembolsá-lo.
“Algumas quadrilhas chegam a informar que o valor será reembolsado pelo empregador após o início do contrato de trabalho, o que também não é o procedimento padrão e amparado por lei”, explica a Janaína Bono de Oliveira Martins, advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho.
O que dizem as empresas?
Em nota enviada ao g1, o Infojobs disse que não cobra nenhuma taxa por exames admissionais, e orienta os candidatos a não pagarem nenhuma valor durante os processos seletivos.
A plataforma afirmar ter uma “política bastante rígida que preza pela segurança dos dados” e tem uma “área de qualidade que valida todas as vagas e empresas de acordo com dados registrados na receita federal”.
“Infelizmente não temos como controlar o que as empresas praticam no seu dia-a-dia, principalmente se direcionam os candidatos para canais fora do site Infojobs. O que fazemos é eliminar o cadastro e não permitimos que publiquem novas vagas de emprego, uma vez que identificamos atividades desapropriadas”, afirma o texto.
O Infojobs recomenda que, caso os usuários identifiquem algum comportamento inadequado das empresas, envie um email para: atendimento@infojobs.com.br. Além disso, o site tem uma área exclusiva para conscientização sobre a existência de vagas falsas.
“Essa ação de denunciar é fundamental para identificar e excluir a vaga o mais rápido possível. Importante ressaltar que o Infojobs não gerencia os processos das empresas que publicam no jobsite e não entra em contato convidando para participar de processos seletivos”, completa a nota.
Já a meta, empresa responsável pelo WhatsApp, disse que o aplicativo “não permite o uso do seu serviço para fins ilícitos ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas”.
Os usuários que desconfiarem de ofertas muito vantajosas, precisa se comunicar com canais oficiais das empresas. Também é possível reportar condutas inapropriadas diretamente nas conversas, por meio da opção “denunciar” disponível no menu do aplicativo (menu > mais > denunciar).
O trabalhador também podem enviar denúncias para o email support@support.whatsapp.com, detalhando o ocorrido com o máximo de informações possível e até anexando uma captura de tela. Nos casos de violação dos termos do aplicativo, o WhatsApp toma medidas em relação às contas como desativá-las ou suspendê-las.
O Shopping Rio Sul disse em nota que “não exige nenhum tipo de pagamento para a participação de candidatos em processos seletivos”. A empresa revelou que “tem alertado os visitantes sobre possíveis fraudes, e reforça que todas as vagas estão disponíveis em canais oficiais de comunicação”.
Já as clínicas RH Med e Climap se pronunciaram via Instagram afirmando que não cobram pelo pagamento de exames admissional dos trabalhadores (veja nota completa abaixo).
A Eneva disse ao g1 que todas as etapas de processos seletivos da companhia acontecem somente por canais oficiais, como site e Linkedin, além de não cobrar taxas.
A companhia diz que “combate ações de grupos, dos quais também é vítima, que usam o nome da empresa para oferecer vagas de emprego que não existem e obter vantagens financeiras”.
“O exame admissional não tem nenhum custo para os candidatos e é parte final do processo seletivo, sendo realizado após uma proposta formal de emprego, como uma das últimas fases de contratação. Todos os contatos com candidatos são feitos diretamente por profissionais da Eneva, de forma transparente, em plataformas estabelecidas, e com e-mails seguros, com domínio Eneva”, completa o texto.
Como se proteger?
Entre as principais dicas, a advogada Janaína Bono alerta para o candidato não efetuar NENHUM tipo de pagamento – seja por pix ou cartões de crédito ou debito.
“Caso receba uma mensagem, ou quando entrar em contato com uma empresa buscando entrevista, e receber o aviso sobre a cobrança do exame admissional, ou qualquer outra taxa, não faça nenhum pagamento”, completa a especialista.
Ainda de acordo com a advogada, caso o trabalhador caia nesse tipo de golpe, é necessário entrar em contato imediatamente com o banco para tentar o ressarcimento do valor. Além disso, é importante registrar um boletim de ocorrência online.
A pedido do g1, o especialista Lucas Lago e o LinkedIn também compartilharam outras orientações para as pessoas se protegerem do golpe:
- 📱 evite ao máximo o download de arquivos enviados diretamente por SMS, chat das redes ou WhatsApp. “Isso porque é mais difícil checar a origem dos arquivos que são enviados”, diz Lago;
- 🦠 use antivírus, no celular e no computador;
- 🤬 desconfie de publicações que parecem ser de empresas com boa reputação, mas que não apresentam um site oficial ou e-mail com domínio próprio;
- ⚠️ fique atento se receber uma resposta à candidatura que exija que você clique em um link para responder perguntas adicionais, especialmente se pedirem informações pessoais como números de documentos;
- 🔒 tenha cuidado se não conseguir conferir a identidade do recrutador. Um modo de confirmá-la é buscar no Google as informações de contato fornecidas pelo destinatário, como endereço, telefone comercial e e-mail. Caso não encontre, pode ser que o anonimato seja para enganar os candidatos.
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